Na dimensão de autonomia, sustentabilidade e minimização de discriminação social, a educação, além de direito fundamental de cada indivíduo, transforma. Paulo Freire, educador, pedagogo e filósofo brasileiro já havia dito, anteriormente, que “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção."
Nessa linha filosófica, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria de Políticas e Projetos de Educação para o Sistema Prisional, e com apoio de parceiros, desenvolve e executa, durante todo o ano, projetos voltados à educação, como ferramenta auxiliar no processo de ressocialização de quem está privado de liberdade. “O acompanhamento do egresso preocupa-se em nortear o retorno das pessoas privadas de liberdade e egressas na sociedade. A reinserção social através da educação libertadora visa garantir direitos e proporcionar novas oportunidades” explicou o pedagogo e Analista em Defesa Social, Rodrigo Araújo.
Para o secretário da Seciju, Glauber de Oliveira, a educação é instrumento essencial no alcance de mudanças de perspectivas e de retorno à sociedade. “É a partir da construção e da aplicação de projetos e de políticas públicas, em especial na área da educação, que vamos oportunizar novos horizontes e observar a redução das taxas de reincidência e, consequentemente, da criminalidade, dentro e fora do cárcere”, destacou.
Ações
Para o ano de 2018, a Diretoria ainda ampliará sua participação no desenvolvimento de ações e de parcerias junto aos componentes do Comitê Estadual de Educação em Prisões (Comep-TO). De acordo com Rodrigo Araújo, existem atualmente no Tocantins 16 escolas prisionais voltadas para a educação formal, e mais oito escolas em processo de finalização que começam a funcionar ainda em 2018, frutos de parceria entre as pastas Seciju e Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc). “Estamos unindo esforços para que até o fim do ano todas as unidades prisionais possam contar com a educação formal”, salientou.
Encceja e Enem PPL
Outra garantia ofertada para as pessoas privadas de liberdade é a participação na realização das provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem PPL). Ambas as provas são realizadas em datas e locais específicos para o público em contexto de supressão de liberdade.
Em 2017, participaram da avaliação do Enem PPL 266 detentos, em 29 unidades prisionais do estado. As provas foram aplicadas dentro das próprias unidades por equipes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nos dias 12 e 13 de dezembro. Ainda não foram divulgadas as notas de avaliação das provas, mas os resultados do Enem PPL 2017 deverão possibilitar a utilização dos resultados individuais, das pessoas privadas de liberdade, como mecanismo para continuidade de sua formação e a sua inserção no mercado de trabalho.
Já 539 reeducandos, de 32 unidades prisionais do Tocantins, tiveram suas inscrições garantidas na prova do Encceja PPL, que pleiteia a certificação no nível de conclusão do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Desse total 411 deles realizaram as provas, que aconteceram entre os dias 19 e 20 de dezembro.
Exemplos
Na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Porto Nacional, por exemplo, os reeducandos tem acesso ao projeto “Rompendo Limites Rumo à Universidade”. As aulas foram iniciadas em agosto de 2017 e envolveram os acadêmicos dos cursos de licenciatura do Campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT). “A participação dos acadêmicos em demandas sociais, por meio de ações educativas, visa também capacitá-los para a atuação no serviço educacional prisional no Estado e possibilitar maior qualidade ao ensino dos reeducandos à longo prazo”, destacou Rodrigo Araújo.
O reeducando Clebson Rodrigues, de 42 anos, através do Enem PPL, ingressou no Ensino Superior em 2014 e o concluiu em modalidade EAD o curso de Gestão Ambiental. Hoje, já graduado, o reeducando ainda cumpre pena, mas continua os estudos em uma pós-graduação de Auditoria em Perícia Ambiental. Já no início de 2017, o reeducando e hoje egresso James de Oliveira Sousa, de 35 anos, foi aprovado no vestibular da Universidade Federal do Tocantins (UFT) no Curso Superior de Tecnologia (CST) em Gestão de Cooperativas.
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