O Governo do Tocantins entregou antecipadamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) o balanço geral das contas referentes ao exercício de 2023. Embora o prazo regimental se estenda até o dia 5 de abril, os esforços concentrados da Controladoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda permitiram que as análises das contas e elaboração dos relatórios ocorresse antes do previsto, no dia 2 (terça-feira).
Os documentos foram entregues ao TCE-TO pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, José Humberto Muniz Filho, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, e o secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura.
"Além de ser uma obrigação constitucional, a prestação de contas também é um ato de transparência pública que promove o controle social e contribui para um Tocantins melhor para todos", afirmou o gestor da CGE, José Humberto Muniz Filho.
As contas foram recebidas pelo conselheiro decano do TCE-TO e titular da 3ª Relatoria, José Wagner Praxedes, que afirmou levar à apreciação das contas dentro do prazo legal, até 30 de junho. A entrega formal do relatório das contas consolidadas foi feita no Protocolo do Tribunal ao coordenador do setor, Edmilson Lacerda.
Composição das contas consolidadas
A prestação de contas é uma obrigação legal de todo agente que recebe e administra recursos públicos. "Por meio de dados e informações técnicas, apresenta os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos, como determina a Lei Orgânica do TCE/TO e as Constituições Federal e Estadual", explicou a gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara.
O balanço será analisado pelo Tribunal de Contas que emitirá um parecer para embasar o julgamento das contas pela Assembleia Legislativa do Estado.
Presenças
A entrega das contas nesta terça-feira também contou com a presença da gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara e da diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda.
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