Ainda neste mês de fevereiro, está previsto o início da reforma da Casa de Prisão Provisória de Paraíso. Serão grandes melhorias, desde a substituição de todas as instalações elétricas, hidráulicas e de saneamento; reforço do piso; reforço nas celas; nova pintura; aumento do número de camas nas celas; reparos no telhado e nas esquadrias; cobertura com grades do pátio do banho de sol, entre outras melhorias.
Inaugurada em 1992, a Unidade abriga atualmente 93 presos provisórios, advindos principalmente da região central do Estado. "Essa necessidade de melhorias na estrutura das unidades prisionais não é uma particularidade apenas da CPP de Paraíso. O Estado tem priorizado investimentos no Sistema Prisional no intuito de ofertar mais vagas e, consequentemente, proporcionar unidades em condições de promover a efetiva ressocialização dos atendidos", destacou o secretário de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias.
Os investimentos na reforma serão no valor de R$ 475 mil, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Projeto de Lei
Nessa semana, o Secretário de Defesa Social participou de sessão na Câmara de Vereadores de Paraíso, para acompanhar a votação do projeto de lei que doará o terreno da CPP ao Estado. “É um exigência do BNDES que a titularidade do terreno seja do Estado, e, assim, viabilizarmos a reforma", explicou o secretário.
O projeto entrará na pauta das próximas sessões. “Analisaremos com urgência o projeto, que certamente será aprovado, pois apoiamos e necessitamos dessas melhorias que precisam ser feitas na CPP”, destacou o vereador e presidente da Câmara, Nando Milhomem.
Ampliação
A Secretaria de Defesa Social está elaborando o projeto de ampliação da CPP de Paraíso. Além do aumento da capacidade de ocupação, serão construídas salas de atendimento médico, consultório odontológico, salas de aula, mais dois pátios para o banho de sol, alojamentos para os agentes, um novo parlatório para atendimento jurídico, salas de revista (masculina e feminina) e uma nova cozinha.
Obras e projetos em andamento
Somente no final de 2013, o Governo entregou as ampliações e reformas da Cadeia Pública de Arapoema e Tocantinópolis; reforma da Cadeia de Miracema e da Casa de Prisão Provisória de Araguaína. As obras de terraplanagem do terreno destinado a construção da primeira unidade do Complexo Prisional Serra do Carmo, com 603 vagas, já foram concluídas. E, além disso, dois projetos estão em fase de elaboração com a finalidade de construir duas unidades para Araguaína e Gurupi.
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