O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) emitiu um Ofício Circular dando prazo de 48 horas para que os gestores respondam a solicitação de informações acerca da disponibilidade de insumos médico-hospitalares e medicamentos destinados ao enfrentamento da Covid-19, e o cronograma relativo à imunização em andamento. O documento foi elaborado pela Quinta Relatoria, que tem como titular a conselheira Doris de Miranda Coutinho, e é destinado aos jurisdicionados que estão sob a jurisdição da relatora.
No ofício publicado no Boletim Oficial do TCE nesta segunda-feira, 15, a conselheira ressalta que com o avanço significativo da pandemia provocada pela Covid-19 e a noticiada iminência de colapso do sistema público de saúde no Estado e diante da demanda por leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o Tribunal faz o acompanhamento e monitoramento da situação atual de disponibilidade dos insumos, bem como das providências adotadas pelos gestores para enfrentar a crise sanitária, imunizando a sua população.
Entre as informações solicitadas pela relatora estão: o atual estoque de oxigênio nos hospitais da rede Covid e eventuais problemas de fornecimento; Detalhamento sobre o estoque de medicamentos disponíveis; A campanha de imunização, acompanhado de informações sobre o número de doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas da Secretaria de Estado da Saúde e apresentação do respectivo cronograma, com o esclarecimento quanto à etapa de operacionalização em curso.
Esses e outros questionamentos foram realizados aos gestores que devem responder em um prazo de 48 horas. Aqueles que não atenderem à solicitação da Corte de Contas poderão ser punidos com multa na forma do art. 39, IV, da Lei nº 1.284/2001.
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