Lei que institui programa TO Legal, de autoria de Olyntho Neto, é sancionada
De autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), e aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que institui no Tocantins o programa TO Legal, foi sancionado nesta quarta-feira, 13 pelo governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB). A Lei Nº 3.072/2016, es...