ACP da Defensoria quer anular concorrência para serviços de táxi em Palmas
A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Núcleo de Ações Coletivas, ajuizou uma Ação Civil Pública – ACP, Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada em face do Município de Palmas para q...