Intervenção no PMDB do Tocantins: pode ou não pode?

As questões partidárias, em linhas gerais, são reguladas por três normas: a Constituição Federal, a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e pelo Estatuto do Partido.   A Constituição Federal reservou o artigo 1...

há 12 anos

O mau exemplo de juiz justiceiro do ministro Joaquim Barbosa

Os Poderes Executivo e Legislativo no Brasil estão completamente desmoralizados em razão da conduta corrupta e incompetente da grande maioria das pessoas que ocupam esses poderes. Há exceções, porém não conseguem fazer a diferença diante de...

há 12 anos

Pastor Dorivan, o Estado Brasileiro e a Dignidade da Pessoa Humana

Dorivan Soares Machado, 54 anos, é pastor da Igreja Assembleia de Deus. Mora em Palmas, Taquaralto. Tem um filhinho de 6 meses, do segundo casamento, e está com câncer ósseo em fase de metástase (adenocarcinoma metastático), descoberto há 3 meses. E...

há 12 anos

Abuso do Poder Econômico em Direito Eleitoral

O período de campanha eleitoral está chegando e muito se discute sobre o abuso do poder econômico nas eleições.   Muito dinheiro será gasto nas campanhas. Qual o limite desses gastos? Na verdade esse limite não está fixado em lei...

há 12 anos

Eleições Indiretas e Moralidade Pública

Poupar o Estado dos enormes gastos e do trabalho operacional para realizar novas eleições diretas, está entre os objetivos da Constituição Federal e da Constituição do Estado, ao determinar no art. 81, § 1º e art. 39, § 5º, resp...

há 12 anos

Aspectos da Lei Estadual 2.154/09 e Resolução 272/2009

As normas que vão regular as próximas eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador já estão prontas e valendo. São as mesmas que normatizaram a eleição indireta de 2009, quando Carlos Henrique Amorim (Gaguim) foi...

há 12 anos

Regras para Eleição Indireta de Governador e Vice no Tocantins

A Constituição Federal estabelece no art. 81, § 1º, que havendo a vacância dos cargos de Presidente da República e seu vice, nos últimos dois anos do mandato presidencial, deve ser realizada a eleição indireta, pelo Congresso Nacional....

há 12 anos

A Constituição Federal e os Jogos Mundiais Indígenas em Palmas

A Constituição Federal, como toda a legislação em vigor, estabelece o que os doutrinares chamam de “dever ser”, ou seja, é o que deveria ser. Por outro lado, a realidade é o “ser”. Existe uma diferença enorme entre o “...

há 12 anos

Administrações Públicas Imorais Tocantins a fora

  Desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal, um dos artigos mais conhecidos da população é o art. 37, que determina o seguinte: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da Un...

há 12 anos