Maioridade penal aos 18: símbolo da impunidade, da injustiça e da perversidade

  Maioridade penal aos 18 anos: símbolo da impunidade, da injustiça e da perversidade   A Constituição Federal e o Código Penal estabelecem que a maioridade penal só tem início aos 18 anos.   O Estatuto da Crian&c...

há 13 anos

STJ consolida jurisprudência

  O cheque deixa de ser título executivo no prazo de seis meses a contar da data de sua emissão. O STJ definiu ainda que é merecedor de indenização, por danos morais, o credor que apresenta o cheque antes da data pré-fixada. O terceiro não...

há 13 anos

Marco Feliciano: o homem errado no lugar errado

                                Se quisermos ter um Estado que ofereça segurança jurídica, precisamos ter normas claras que alcancem a todos, por isso devemos sempre ter como referência a Co...

há 13 anos

A Constituição Federal, o Ensino Jurídico, a Desonestidade e o Atraso

A Constituição Federal nos arts. 205 a 214, normatiza os princípios e regras constitucionais para a EDUCAÇÃO. A Seção I, do Capítulo III, inicia com o art. 205, CF/88, nos termos seguintes: “A educação, direito de todos e...

há 13 anos

São José, a Constituição Federal e a Câmara de Vereadores de Palmas

    Dia 19 de março, foi feriado em Palmas. Dia de São José, padroeiro de Palmas, o santo protetor da cidade. O que isso tem a ver com a Constituição Federal e com a câmara de vereadores de Palmas? Tem tudo a ver.    ...

há 13 anos

Prazos Eleitorais

  No mundo jurídico o prazo é fundamental para a prática dos atos processuais. É aquele espaço de tempo que a lei confere para que seja praticado determinado ato.     Os prazos conferidos na legislação para os advogad...

há 13 anos

Composição dos Tribunais Regionais Eleitorais

    Esse artigo destina-se a esclarecer a composição da justiça eleitoral no Brasil, que é bem diferente de todas as demais.     Inicialmente devo afirmar que no Brasil existe uma justiça que funciona. Funciona bem e r&aac...

há 13 anos

A ausência de punição é uma das causas da morosidade judicial

Estamos no Século XXI, no Brasil, onde o Poder Judiciário é acessado por todos.   Seus integrantes são todos bem remunerados. Todos bem formados. Todos com curso superior, pelo menos os cargos que efetivamente dão a gestão ao poder judici&aac...

há 13 anos