Transparência nas Contas Públicas

A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, estabeleceu o prazo de quatro anos para que os municípios que tenham até 50.000 habitantes publiquem suas contas em portal na internet. Esse prazo venceu recentemente. A partir de agora todas as prefeituras são obrigadas a public...

há 11 anos

O Desperdício Mensal de Três Milhões de Reais no Tocantins

Diz a velha máxima, que por sinal verdadeira: “dinheiro não aceita desaforo”. Pois bem, no Tocantins algo em torno de três milhões de reais são pagos, mensalmente, à vereadores, de forma legal, mas moralmente incorreto. O grande problema desses...

há 11 anos

Salário de Vereadores: Dinheiro Jogado no Ralo

O Brasil é um país que insiste em permanecer no atraso, na pobreza e no subdesenvolvimento. Essa verdade é comprovada pelos vergonhosos índices de desenvolvimento na área da saúde, educação, segurança pública e tantos outros qu...

há 11 anos

Os Parentes dos Condenados pela Lei da Ficha Limpa

A chamada Lei da Ficha Limpa, que na verdade é a Lei Complementar 64, modificada pela Lei Complementar 135, é a regulamentação do artigo 14, § 9º, da Constituição Federal. Essa Lei tem como objetivo listar todos os casos de inelegibilidade de ca...

há 11 anos

O Casamento Gay é uma Realidade Sem Volta

  Há mais de dez anos os Tribunais de Justiça dos Estados já tinham determinado que os cartórios não poderiam se recusar a realizar contratos de união estável entre pessoas do mesmo sexo. O primeiro Tribunal de Justiça no Brasil a a...

há 11 anos

A Constituição Federal e os Quiosques de Palmas

  A Constituição Federal no artigo 5º, inciso LV, estabelece que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. É...

há 11 anos

As Brechas das Leis

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há 11 anos

A Extorsão e os Flanelinhas de Palmas

O Código Penal estabelece no Art. 158 a definição do crime de extorsão. Em sentido popular, o conceito de extorsão está relacionado quando alguém, mediante qualquer espécie de violência, física ou psicológica, obriga outr...

há 11 anos

Cadeia não é Purgatório

  Purgatório, em sentido popular, é local de sofrimento, de pagar pelos pecados que foram cometidos.    No Brasil existe a cultura de que toda pessoa que cometeu um crime deve ser submetida a sofrimento. É por isso que se admite, popularmente, que a...

há 11 anos