As Manifestações, o Art. 37 da CF/88 e o Tocantins Padrão FIFA
A Constituição Federal estabelece no art. 37 os princípios que deve...
Falando de Direito 80 matérias
Transparência nas Contas Públicas
A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, estabeleceu o prazo de quatro anos para que os municípios que tenham até 50.000 habitantes publiquem suas contas em portal na internet. Esse prazo venceu recentemente. A partir de agora todas as prefeituras são obrigadas a public...
O Desperdício Mensal de Três Milhões de Reais no Tocantins
Diz a velha máxima, que por sinal verdadeira: “dinheiro não aceita desaforo”. Pois bem, no Tocantins algo em torno de três milhões de reais são pagos, mensalmente, à vereadores, de forma legal, mas moralmente incorreto. O grande problema desses...
Salário de Vereadores: Dinheiro Jogado no Ralo
O Brasil é um país que insiste em permanecer no atraso, na pobreza e no subdesenvolvimento. Essa verdade é comprovada pelos vergonhosos índices de desenvolvimento na área da saúde, educação, segurança pública e tantos outros qu...
Os Parentes dos Condenados pela Lei da Ficha Limpa
A chamada Lei da Ficha Limpa, que na verdade é a Lei Complementar 64, modificada pela Lei Complementar 135, é a regulamentação do artigo 14, § 9º, da Constituição Federal. Essa Lei tem como objetivo listar todos os casos de inelegibilidade de ca...
O Casamento Gay é uma Realidade Sem Volta
Há mais de dez anos os Tribunais de Justiça dos Estados já tinham determinado que os cartórios não poderiam se recusar a realizar contratos de união estável entre pessoas do mesmo sexo. O primeiro Tribunal de Justiça no Brasil a a...
A Constituição Federal e os Quiosques de Palmas
A Constituição Federal no artigo 5º, inciso LV, estabelece que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. É...
A Extorsão e os Flanelinhas de Palmas
O Código Penal estabelece no Art. 158 a definição do crime de extorsão. Em sentido popular, o conceito de extorsão está relacionado quando alguém, mediante qualquer espécie de violência, física ou psicológica, obriga outr...
