A sujeira política e jurídica do lixo de Palmas

A Lei das Licitações, nº 8.666/90, estabelece no seu art. 3º que “A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração...

há 12 anos

Eles não são manifestantes, são criminosos. Bala de borracha neles

Junho de 2013 vai ficar na história recente do país. As manifestações populares que houveram no mês de junho de 2013 foram uma demonstração de democracia, de civilidade e de indignação contra a corrupção e contra toda a i...

há 12 anos

O fracasso das cortes de conciliação e arbitragem no Brasil

A arbitragem no Brasil foi estabelecida pela Lei 9.307/96. Essa lei representava uma das soluções para o desafogamento das varas cíveis do judiciário brasileiro. Em seguida foram implantadas as Cortes de Conciliação e Arbitragem em todas as capitais...

há 12 anos

Prisão preventiva para garantia da ordem pública

A prisão preventiva está regulada nos artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal – CPP. Os casos em que essa prisão pode ser decretada, previstos no art. 312 do CPC, são os seguintes: para a garantia da ordem pública, para a garantia da ordem eco...

há 12 anos

O ministro Joaquim Barbosa e os barracos sem fim no Supremo

Ao contrário do que muita gente pensa, o comportamento do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal – STF – é o perfeito exemplo de tudo o que um magistrado não deve ser, muito mais se esse magistrado é ministro da Suprema Co...

há 12 anos

O Autoritarismo do Judiciário

O autoritarismo pode ser “definido como um comportamento em que uma instituição ou pessoa se excede no exercício da autoridade de que lhe foi investida”. Pode ainda ser “caracterizado pelo uso do abuso de poder e da autoridade”. Com a crise...

há 12 anos

As Masmorras do Tocantins

A Constituição Federal (CF/88) estabelece que a dignidade da pessoa humana é um dos pilares da organização da República Federativa do Brasil. Em se tratando de presos e condenados, a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/84, tamb&eacu...

há 12 anos

O mau exemplo do Ministro Joaquim Barbosa

Na quarta-feira passada, 17/07/13, o ministro Joaquim Barbosa deferiu medida cautelar para suspender os efeitos da Emenda Constitucional 73. A referida EC 73 criou quatro tribunais regionais federais, visando dar maior celeridade ao julgamento dos processos em segunda instância na justi&cce...

há 12 anos

Os milagres que a presidente Dilma poderia fazer e não fará

No encontro com os prefeitos em Brasília, onde foi vaiada, a presidente Dilma Rousseff afirmou de forma reiterada e arrogante que na administração pública não há milagres. Vou apontar alguns milagres que a presidente Dilma poderia fazer e não far&a...

há 12 anos